Ministro do PMDB falou pelos cotovelos

Entidades repudiam sugestão de Nelson Jobim
Sérgio Matsuura
As
declarações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, não foram bem recebidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Maurício Azêdo, classificou como “infeliz” a posição do ministro de pedir a flexibilização do sigilo da fonte.
“O sigilo da fonte é uma garantia para o bom desempenho dos jornalistas e uma regra observada no mundo inteiro. Quando postula essa modificação, ele (Jobim) está defendendo um retrocesso muito grave”, avalia Azêdo.
Esse é o mesmo posicionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para o vice-presidente da instituição, Júlio César Mesquita, qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte seria “um grave e irreparável equívoco”. Por meio de nota, Mesquita afirmou que o sigilo da fonte é um “pressuposto básico da própria liberdade de imprensa”.
“Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas”, afirma Mesquita.
Flexibilizar sigilo da fonte é um risco para a liberdade de imprensa

O jornalista Ricardo Noblat lembra que em outros países fatos como o proposto pelo ministro já ocorreram. Nos EUA, a jornalista do The New York Times Judith Miller foi presa por se recusar a divulgar a identidade de uma fonte. Segundo Noblat, a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas considera “um risco muito grande para a liberdade de imprensa” forçar jornalistas a revelarem suas fontes.
Em seu depoimento na CPI das Escutas Ilegais, Jobim também defendeu a possibilidade de considerar os jornalistas como co-autores de crimes em caso de publicação de conteúdo de escutas telefônicas ilegais. Noblat se posiciona a favor do ministro. Em sua opinião, ao transcrever o conteúdo de uma gravação ilegal, o jornalista comete um crime.
“Eu, como jornalista, não fui eleito pela sociedade para ferir a lei em nome da liberdade de informação. Há limites para tudo”, afirma.
Mídia “abusa” ao publicar informações sem investigar

O editor-responsável do Observatório da Imprensa, Alberto Dines, concorda com Noblat. Dines criticou a postura da imprensa de divulgar, sem investigação, o conteúdo de grampos telefônicos.
“A mídia está abusando. Vazando e publicando documentos sem a menor investigação. Ela não pode ser simplesmente um veículo de fontes escusas”.
Para o professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo Pedro Estevam Serrano, as declarações do ministro foram “desacertadas”. Em sua avaliação, cabe punição ao jornalista e ao veículo de comunicação apenas se eles forem os autores do grampo. Nos outros casos, o agente público responsável pelo vazamento é quem deve ser punido. Sobre a flexibilização da Lei de Imprensa, Serrano é enfático: “será o fim da liberdade de imprensa”.
O Ministério da Defesa informou que o tema não é da sua competência. A assessoria de imprensa da instituição se limitou a dizer que esse assunto ainda deverá ser debatido pela CPI e o ministro teria apenas alertado os membros da comissão sobre esse fato.

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