Justiça Eleitoral tira o último programa de Tadeu do ar

O juiz eleitoral de Montes Claros Dr. Frederico do Espírito Santos, concedeu liminar em ação ajuizada pelo candidato Athos Avelino e tirou do ar o último programa eleitoral e as vinhetas do candidato a prefeito Tadeu Leite, porque foram usadas imagens do presidente Lula nos programas, contrariando o artigo 54 da Lei Eleitoral 9.504/97.

Art. 54.

Dos programas de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido ou coligação poderá participar, em apoio aos candidatos desta ou daquele, qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido integrante de outra coligação, sendo vedada a participação de qualquer pessoa mediante remuneração.

Parágrafo único.

No segundo turno das eleições não será permitida, nos programas de que trata este artigo, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado o apoio a outros candidatos.

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