FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Montes Claros, que já é considerada a pior da história, resolveu fazer valer seu título.
Os vereadores Alfredo Ramos, Edwan do DETRAN, Pastor Elair e Ildeu Maia, acompanhados pelo presidente da casa, Athos Mameluque, foram para a capital mineira com o intuito de “legalizar” a Guarda Mirim, que foi proibida pelo Ministério Público do Trabalho de utilizar ilegalmente crianças e adolescentes no mercado de trabalho, principalmente com jornada excessiva e submetidos a atividades perigosas, noturnas e insalubres.
Em 2003, o Ministério Público do Trabalho propôs à Guarda Mirim a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual a instituição deveria cumprir normas sobre o que podia ou não fazer, determinações indispensáveis para sua adequação à Lei da Aprendizagem.
Entre as obrigações assumidas estão as de oferecer jornada de seis horas, que conjugue atividades profissionais e educativas, teóricas e práticas; garantir aos adolescentes o desempenho de tarefas com complexidade progressiva, que representem um contínuo aprendizado e não submetê-los a atividades perigosas, noturnas e insalubres.
Entretanto, nada disso foi cumprido. Porém, a imprensa de Montes Claros criou um alvoroço sobre o assunto, criticando o MPT e defendendo a Guarda Mirim.
Todo mundo, de uma hora para outra, começou a tratar o Ministério Público do Trabalho como monstro.
Até audiência pública para “resolver o problema” aconteceu na cidade. Agora, como se não bastasse, os vereadores, num total desrespeito ao dinheiro público, foram farrear em Belo Horizonte, com a desculpa de ajudar a Guarda Mirim, que só não está funcionando por culpa dela própria.
Coincidentemente, o procurador do Trabalho, Geraldo Emediato, foi entrevistado hoje, na Rede Minas, afirmando que foi ele quem acionou a Guarda Mirim para fazer as adequações.
E viva o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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