Protesto contra AI-5 Digital de Azeredo

Projeto do senador mineiro quer criminalizar práticas cotidianas na internet e impor o fim da comunicação anônima

O projeto de lei (PL) do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apelidado de AI- 5 Digital, numa referência ao ato institucional mais fascista da ditadura militar, que pretende criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM – impedindo o livre uso de aparelhos digitais -, enfrenta a ira de diversas comunidades da internet pelo país.
Para impedir que o PL do senador tucano seja aprovado na Câmara dos Deputados, diversos ativistas da internet farão um ato público nesta quinta-feira (14), às 19h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Entre outros absurdos, o projeto do senador Azeredo quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada.
O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, aumentará o já elevado custo de comunicação no Brasil. A petição que pede repúdio ao projeto já recebeu cerca de 145 mil assinaturas.
A internet é uma rede de comunicação aberta e livre.
Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A internet democratizou o acesso à informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural.
A internet é a maior expressão da era da informação.
Ela reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.
Um projeto de lei do governo francês de Nikolas Sarkozy tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.
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