Presidente Lula regulamenta profissão de mototaxista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (29/07) lei que regulamenta a profissão de mototaxista no país.
Depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os últimos detalhes, caberá aos municípios autorizarem ou não o serviço.
O texto do projeto, que tramitava há oito anos no Senado, regulamenta também as profissões de motoboy e motovigia, que presta serviço de segurança comunitária.
A nova lei determina que, para exercer essas atividades, o motociclista precisa ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria A (de motos) há pelo menos dois anos e um curso de especialização, que ainda será regulamentado pelo Contran.
A lei foi sancionada mesmo diante da pressão de entidades ligadas à segurança no trânsito e do Ministério da Saúde, que apontou problemas no uso coletivo de capacetes.
O presidente vetou apenas um artigo – o que estabelecia obrigações para os seguranças motorizados, como acompanhar o fechamento dos portões das casas ou avisar anormalidades à polícia. “Esse é um critério contratual, não de legislação. Por isso, houve o veto”, explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Sobre o artigo mais polêmico da lei, que trata dos mototáxis, o ministro defende que qualquer cidade brasileira pode adotar o serviço, desde que esses profissionais respeitem as regras de trânsito. “Se ele exercer a profissão de forma consciente, não tem problema”.
Estão previstas adaptações nas motos, incluindo antenas corta-pipas e barra protetora de pernas – o chamado mata-cachorro.
O piloto deverá usar ainda colete com dispositivos refletivos. Segundo o ministro Márcio Fortes, haverá um prazo de um ano para que os profissionais se adaptem às novas regras. “Ao sancionar a lei, a motivação foi não fechar os olhos à realidade.
Mototáxi e motoboy são atividades que já existem e a prevenção é regulamentar para evitar que sejam exercidas de maneira diferenciada”, afirmou.
O ministro disse que o modelo de curso ainda não foi definido, mas isso será feito o mais breve possível. Ao anunciar a sanção, Fortes disse que a atividade de motovigia — vetada pelo presidente — não deve ser tratada em lei, mas em contratos privados de segurança.
Esta entrada foi publicada em Sem categoria. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s