STF julga caso Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta (9) se o italiano Cesare Battisti deverá cumpir pena na Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, ou se ele terá o status de refugiado político concedido pelo Ministério da Justiça no Brasil. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
O pedido foi feito pelo governo italiano em maio de 2007 e já foi alvo de muita controvérsia. A principal delas é sobre o status de refugiado político concedido a Battisti no dia 13 de janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para ele, existe, no caso, elemento de “fundado temor de perseguição” contra Battisti. A decisão de Genro contrariou entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou a concessão de refúgio.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso chegou ao Supremo em janeiro. Nele, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, em razão do artigo 33 da Lei 9.474/97. Para Antonio Fernando, a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.

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