Criticado, horário eleitoral gratuito custa R$ 850 milhões

Marqueteiros Duda Mendonça e Antonio Lavareda afirmam que as inserções eleitorais encarecem as disputas
O chamado horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão custará aos cofres públicos – em isenções tributárias previstas em lei– quase R$ 900 milhões. E, para dois dos mais conhecidos marqueteiros do país, poderia ser extinto.
Duda Mendonça e Antonio Lavareda afirmam que as inserções eleitorais (propagandas curtas) são importantes na campanha, mas os dois programas diários de 25 minutos cada um encarecem as disputas, têm efeito limitado e poderiam ser substituídos por debates temáticos entre os candidatos.
“Programa eleitoral em bloco só serve para encarecer campanha. Não tem papel de persuasão. Eleitor não presta atenção e, quando presta, é pouco afetado”, diz Lavareda, 76 campanhas no currículo. “Para ser persuadido, o eleitor não deve estar ciente de que está sob tentativa de convencimento.”
Na eleição de 2006, só os candidatos de PT e PSDB declararam ter gasto cerca de R$ 20 milhões na produção da propaganda para rádio e televisão, numa campanha em que juntos assumiram oficialmente desembolso de R$ 186 milhões.
“Não faz sentido nem do ponto de vista teórico nem do ponto de vista prático. Mas marqueteiros e políticos são contra fragmentar o programa”, diz Lavareda.
O publicitário Duda Mendonça, mais de 45 campanhas, diz que os programas poderiam ser substituído por debates. “Seriam debates ao vivo, em rede obrigatória, temáticos.”
Ele reconhece que a proposta tem poucas chances de ser implementada. “Por que não muda isso? Porque no debate é onde o candidato aparece mais nu e cru. Tem de enfrentar o estresse, o argumento.”
Lavareda concorda com essa sugestão. Para ele, há um paradoxo nas democracias modernas: “Exige-se um nível fantástico de compreensão, mas as pessoas não conseguem se informar a respeito de tudo”.
Horário “gratuito”
De acordo com levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, a Receita Federal deixará de arrecadar neste ano R$ 856.359.976,86 em razão do horário eleitoral gratuito – dinheiro suficiente para custear um ano de estudo para 635 mil alunos, um contingente de estudantes de rede pública de uma grande capital.
A legislação eleitoral permite que as emissoras de rádio e TV deduzam do Imposto de Renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário gratuito fosse vendido para propaganda comercial.
As rádios e as TVs precisam comprovar, por meio de nota fiscal emitida na véspera do horário eleitoral, o valor cobrado pelos comerciais. Essa nota não pode ser discrepante de outras operações com a iniciativa privada nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores a essa data.
Com base no montante encontrado, estima-se quanto a emissora perdeu por ter cedido o tempo. O valor é subtraído do faturamento da emissora antes de ser calculado o imposto.
Desde 2002, a União já deixou de arrecadar R$ 3,65 bilhões em razão do horário eleitoral gratuito. As informações são da Folha Online.
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