Trenzinho da Alegria

trem da alegria

Um projeto de lei da vereadora Rita Vieira efetivando, sem concurso público, três funcionários da Câmara de Montes Claros, vem causando revolta na cidade. O projeto, que foi enviado ao prefeito Tadeu Leite para sanção, modifica dispositivo da resolução 13, de 05 de março de 2002, da lei municipal 3.906, de 14 de março de 2008, e resolução de 11 de dezembro de 2001,  beneficia somente os assessores Heron Domingues, o jornalista Hélio Machado e o advogado Luciano Braga.

Na verdade, o objetivo era a regularização do quadro de cargos e carreira da câmara, além de classes e níveis salariais dos cargos de provimento efetivo. Mas o que surpreendeu a todos foi uma emenda da vereadora Rita Vieira, em entendimento com outros vereadores, que, através do parágrafo 5º, efetiva sem concurso público e contrariando a Constituição federal os ocupantes dos cargos de Assessor legislativo, Assistente legislativo e Assessor de imprensa, “devido à sua natureza permanente, ficando transformados em cargos de provimento efetivo.”

Na mesma emenda, o texto diz o seguinte: “Os servidores nomeados para os cargos constantes do caput deste parágrafo, há mais de 5 (cinco) anos, ficam efetivados nos respectivos cargos que estejam, mantendo-se os atuais níveis e classes salariais” (os beneficiados são o assessor Heron Domingues, o jornalista Hélio Machado e o advogado Luciano Braga, com vencimentos de R$ 11 mil, cada, incluídos os benefícios), sendo que outros servidores que estão no legislativo há mais de 15 anos foram deixado de fora do “acordo”, criando revolta e ameaça de recursos judiciais.

Servidores prejudicados são enfáticos ao afirmar que “tudo foi feito em sigilo absoluto, com o projeto sendo aprovado sem parecer da comissão de Constituição e Justiça, e também em regime de urgência, durante o envolvimento da população com a Copa do Mundo.

A reportagem esteve com membros do poder judiciário que estão indignados com o projeto de lei, que fere a Constituição e pode resultar em improbidade administrativa contra os vereadores que engendraram o PL. Ontem à tarde, quinta-feira, o promotor Felipe Caires receberia cópia do projeto de lei, que seria entregue por uma comissão de servidores do legislativo e também da sociedade organizada.

Esta entrada foi publicada em Sem categoria. ligação permanente.

Uma resposta a Trenzinho da Alegria

  1. Hi, this is a comment.
    To delete a comment, just log in, and view the posts’ comments, there you will have the option to edit or delete them.

Os comentários estão fechados.